Política de Privacidade

Data de publicação: 23/08/2021 | Versão 1.0

O Instituto Geral de Perícias de Santa Catarina (IGP/SC) preza pela segurança e privacidade das informações dos usuários que acessam seu portal institucional (https://www.igp.sc.gov.br/). Dessa maneira, a presente Política de Privacidade, em conformidade com as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018, estabelece regras e explica sobre os meios de obtenção, utilização, compartilhamento e armazenamento de dados e informações pessoais.

1. QUAIS DADOS SÃO COLETADOS E PARA QUAIS FINALIDADES

Ao visitar um website na internet, algumas informações a respeito do dispositivo e dos softwares utilizados pelo usuário para  navegação são transmitidas automaticamente entre ambas as pontas (usuário e servidor do website. No caso do IGP/SC, tais informações são coletadas para registro da origem dos acessos e também para obtenção de dados técnicos sobre os dispositivos dos usuários. Tais informações são utilizadas para estudos que permitam melhorias da qualidade dos serviços prestados. As informações coletadas são:

  1. Endereço IP (número atribuído automaticamente ao seu computador pelo seu provedor de acesso todas as vezes que se conecta à internet) com o qual você realizou o acesso ao website;
  2. Tipo de navegador e sistema operacional utilizado para realizar o acesso;
  3. Data do acesso;
  4. As páginas visitadas dentro do portal; e
  5. Informações de georreferenciamento que possam ser utilizadas para identificação de uso não autêntico (acessos anormais a partir de regiões geográficas atípicas).

2. USO DE COOKIES

Cookies são pequenos arquivos salvos em seu computador, tablet ou telefone quando você visita um site na internet. Não são capazes de ler informações que estejam gravadas na memória do dispositivo ou mesmo cookies criados por outros sites. A utilização de cookies pelo IGP/SC tem como objetivo acompanhar as formas de utilização do website e permitir a compreensão de quais assuntos são mais procurados, que caminhos de navegação são mais utilizados e outras informações semelhantes, possibilitando assim o aprimoramento das ferramentas de interação e permitindo aos usuários uma experiência cada vez mais adequada a suas necessidades. 

Alguns cookies são classificados como necessários e permitem funcionalidades centrais, como segurança, gerenciamento de rede e acessibilidade. Podem ser coletados e armazenados assim que a navegação é iniciada ou quando é utilizado algum recurso específico. 

Cookies Primários

Alguns cookies, conhecidos como cookies primários, são colocados no dispositivo diretamente pelo website. Esses arquivos são essenciais para que seja possível o acesso ao portal, permitindo ainda a memorização das preferências dos usuários (login, idioma, região geográfica, etc.).

Cookies de Terceiros

Tratam de arquivos originados a partir de sistemas de terceiros, como por exemplo, os sistemas analíticos. Esses cookies tem como finalidade a coleta de informações anônimas sobre o modo de uso do website, como páginas visitadas, horário, tempo de acesso, mensagens de erro e links clicados. Nenhuma dessas informações pode ser usada para identificação do usuário, sendo utilizadas somente para melhoria nas funcionalidades do portal.

É possível desabilitar os cookies alterando as configurações do seu navegador (isso pode afetar o funcionamento do website). Seguem abaixo links com instruções individuais para cada navegador:

3. INFORMAÇÕES CONSTANTES DE NOSSOS CADASTROS INSTITUCIONAIS

Por força de lei, o IGP/SC administra o Cadastro de Identificação Civil no Estado de Santa Catarina. As informações transmitidas pelo titular dos dados são armazenadas em conformidade com a legislação vigente e tem por finalidade a prestação dos serviços públicos a que se destinam tais cadastros, ou para o cumprimento de obrigação legal.

4. COMO SERÃO UTILIZADAS AS INFORMAÇÕES

O IGP/SC é órgão constituinte da Secretaria de Segurança Pública do Estado de Santa Catarina e trabalha em estreita cooperação com os demais órgãos e entidades oficiais. Isso inclui o compartilhamento de dados em cumprimento a sua obrigação legal, ao executar políticas públicas previstas no inciso III do art. nº 7, da LGPD:

“Art. 7º O tratamento de dados pessoais somente poderá ser realizado nas seguintes hipóteses:

III – pela administração pública, para o tratamento e uso compartilhado de dados necessários à execução de políticas públicas previstas em leis e regulamentos ou respaldadas em contratos, convênios ou instrumentos congêneres, observadas as disposições do Capítulo IV desta Lei;” 

O uso dos dados pessoais dos requerentes da Carteira de Identidade tem como objetivo propiciar a correta e inequívoca identificação dos cidadãos. O tratamento que o IGP realiza também objetiva a prevenção de fraudes e irregularidades, protegendo e resguardando a segurança e a integridade dos titulares dos dados.

Os dados de navegação capturados a partir do website poderão ser utilizados para gerar subsídios estatísticos e informações de interesse social, além de demonstrar a frequência de acessos a determinadas páginas dentro do website, indicando situações que possam ser associadas a comportamentos não humanos, a fim de proteger as demais informações. Portanto, tais informações podem ser utilizadas com as seguintes finalidades:

  • Monitoramento e análise de tendências de uso do portal;
  • Realização de melhorias e correção de problemas;
  • Prestação de serviço público de identificação civil;
  • Comunicação com usuários;
  • Segurança Pública.

5. PROTEÇÃO DAS INFORMAÇÕES

A fim de proteger os dados pessoais existentes em seus cadastros, o IGP/SC adota uma série de medidas de segurança, observando o cumprimento de boas práticas de proteção de dados, com objetivo de assegurar a confidencialidade e a integridade dessas informações.

Todas as informações do usuário são protegidas contra acesso indevido dentro dos sistemas informatizados do IGP/SC e o tratamento desses dados segue o determinado pela legislação pertinente ao órgão.

 

Esta política é aplicável ao Portal do IGP/SC, independentemente da ferramenta utilizada para navegação.

Encarregado pelo Tratamento de Dados do IGP/SC:
Alexandre Kazuo Tobouti
dpo@igp.sc.gov.br