História do IGP/SC

O hoje denominado Instituto Geral de Perícias de Santa Catarina – IGP/SC teve sua origem em 1917 no Gabinete de Identificação e Serviço Médico-Legal, primeiro órgão encarregado de executar os trabalhos periciais de exames de corpo de delito e de identificação humana em Santa Catarina.

Em 1918, foi nomeado o primeiro médico-legista de Santa Catarina, Dr. Carlos Corrêa.

Por meio do Decreto-Lei nº 258, no ano de 1938, o Gabinete de Identificação e Serviço Médico-Legal passou a denominar-se Instituto de Identificação e Médico-Legal. Os trabalhos desenvolvidos por este órgão buscavam abranger toda a Criminalística. Os médicos-legistas realizavam os exames de lesão corporal e as necropsias, e os peritos criminais analisavam os locais de crime, existindo ainda os exames laboratoriais e de identificação.

Até 1969, houve poucas mudanças no Instituto de Identificação e Médico-Legal. Com a aprovação da Lei nº 4.265, de 07 de janeiro de 1969, aparece pela primeira vez a figura do médico-legista e do perito criminal dentro do quadro de carreiras da Polícia Civil, saindo da subordinação direta do Secretário de Estado dos Negócios da Segurança Pública.

Com o passar dos anos, o Instituto de Identificação e Médico-Legal passou por várias mudanças até chegar à denominação atual:

- Gabinete de Identificação e Serviço Médico-Legal;
- Instituto de Identificação e Médico-Legal;
- Diretoria de Polícia Técnica e Científica;
- Diretoria de Polícia Técnica;
- Departamento de Polícia Técnica;
- Diretoria de Polícia Técnico-Científica e Perícia Oficial;
- Instituto Geral de Perícias.

Estruturação

A Lei n° 547, de 31 de dezembro de 1970, dispôs sobre a Estrutura da Secretaria de Segurança e Informações, que foi regulamentada pelo Decreto n° 1.021, de 26 de outubro de 1971, estabelecendo uma nova estrutura na Diretoria de Polícia Científica (DPC), ficando esta composta pelo Instituto Médico-Legal (IML), Instituto de Criminalística (IC), Instituto de Identificação (II), Serviço de Estrangeiros (SE) e Laboratório (Lab).

O Decreto nº 4.141, de 23 de dezembro de 1977, estabeleceu as atribuições da Diretoria de Polícia Técnico-Científica e de cada Instituto.

A Lei nº 9.831, de 17 de fevereiro de 1995, que dispunha sobre a organização da Administração Pública Estadual, estabeleceu os cargos na Diretoria de Polícia Técnico-Científica: Diretor da Polícia Técnico-Científica, Gerente de Apoio Técnico, Gerente do Instituto Médico-Legal, Gerente do Instituto de Criminalística, Gerente do Instituto de Análises Laboratoriais e Gerente do Instituto de Identificação.

Autonomia

O Instituto Geral de Perícias – IGP foi criado oficialmente em 31 de janeiro de 2005 pela Emenda Constitucional nº 039 do Estado de Santa Catarina, que lhe deu autonomia funcional e administrativa e o vinculou diretamente à Secretaria de Segurança Pública, sendo estruturado em quatro institutos: Instituto de Análises Forenses (IAF), Instituto de Criminalística (IC), Instituto de Identificação Civil e Criminal (II) e Instituto Médico-Legal (IML), contando ainda com sua própria Academia de Perícia (Acape) e Corregedoria.

A Lei Complementar nº 381, de 07 de maio de 2007, que dispôs sobre o modelo de gestão e estrutura organizacional da Administração Pública Estadual, prevê em seu Anexo XIV a estrutura diretiva do IGP: Diretoria-Geral e Diretoria-Adjunta, Corregedoria, Diretoria Administrativa-Financeira, Diretoria da Academia de Perícia, Diretoria do Instituto de Análises Forenses, Diretoria do Instituto de Criminalística, Diretoria do Instituto de Identificação Civil e Criminal e Diretoria do Instituto Médico-Legal, além das Gerências vinculadas às Diretorias.

De acordo com o Capítulo IV-A da Constituição Estadual, editada em 2009, compete ao Instituto Geral de Perícias:

Art. 109-A — O Instituto Geral de Perícia é o órgão permanente de perícia oficial, competindo-lhe a realização de perícias criminais, os serviços de identificação civil e criminal, e a pesquisa e desenvolvimento de estudos nesta área de atuação.

1º — A direção do Instituto e das suas diversas áreas de especialização serão exercidas por perito oficial de carreira, nomeado pelo Governador do Estado.

Direção

O primeiro diretor foi o Perito Médico-Legista Carlos Corrêa, que exerceu o cargo até 1943. Seguiram-se:

- Perito Médico-Legista Fernando Emílio Wendhausen - que empresta seu nome ao Instituto Médico-Legal - ficando no cargo até 1969.

- Sidney Moritz, funcionário administrativo do órgão, que exerceu o cargo de abril de 1969 a março de 1977 e, após este, a funcionária Maria Francelina Mafra, por um curto período.

- A partir de meados de 1977, com exceção à gestão do Perito Criminal Luiz Carlos Konescki, a direção da Perícia catarinense foi repassada a servidores não pertencentes aos quadros próprios do órgão pericial, sendo estes os seguintes Delegados de Polícia: Lúcia Stefanowich, Wilson Maes, Jorge Xavier, Ademar Rezende, José Rachadel, José Lima, Wilmar Domingues e Hilton Vieira.

- No ano de 1999 o órgão pericial voltou a ser dirigido por um profissional da área técnica, o Perito Criminal Celito Cordioli.

- Em 2003, assumiu a direção o Delegado de Polícia Ricardo Feijó.

- Com a autonomia da Perícia catarinense em janeiro de 2005, o Instituto Geral de Perícias passa a ser dirigido pelo Perito Criminal Giovani Eduardo Adriano, o qual permaneceu no cargo até dezembro de 2010.

- De janeiro de 2011 até dezembro de 2014, a Direção Geral foi exercida pelo Perito Criminal Rodrigo Tasso e, em janeiro de 2015 assumiu o cargo de Diretor-Geral o Perito Criminal Miguel Acir Colzani, que permaneceu no cargo até fevereiro de 2018.

- Em 2018, o Perito Criminal Giovani Eduardo Adriano reassumiu a Direção-Geral do IGP, permanecendo nesta função até o presente momento.