Carteira de Identidade

Carteira de Identidade é o principal documento de identificação no Brasil, sendo válida em todo o Território Nacional. Ela pode substituir o passaporte em países do Mercosul, desde que tenha sido emitida há menos de 10 (dez) anos e esteja em perfeito estado de conservação.

O atendimento para a solicitação da Carteira de Identidade é realizado mediante agendamento online nas cidades que possuem o serviço disponível (veja quais são). Nas cidades que ainda não realizam o agendamento, o atendimento é feito presencialmente mediante distribuição de senhas. Menores de 16 (dezesseis) anos devem estar acompanhados pelo pai, mãe ou responsável legal (alguém determinado pelo juiz).

PORTARIA Nº 13/IGP/SSP, de 14 de outubro de 2019.
Dispõe sobre a Carteira de Identidade, regula sua expedição e dá outras providências.