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INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO > Perguntas Frequentes PDF Imprimir

setavermelha Qual o horário de atendimento do setor de identificação?

O horário é diferente em cada município. Clique aqui para verificar o horário do setor de identificação mais próximo.

setavermelha Onde posso fazer minha carteira de identidade?

Clique aqui para verificar qual o setor de identificação mais próximo. 

setavermelha Devo apresentar o protocolo para retirar minha carteira de identidade?

Sim. A apresentação do protocolo é obrigatória. 

setavermelha Outra pessoa pode retirar meu documento de identidade?

Outra pessoa pode retirar o documento de identidade desde que apresente o protocolo e documento de identificação. 

setavermelha O menor de 16 (dezesseis) anos pode fazer a carteira de identidade desacompanhado?

Não. Menores de 16 (dezesseis) anos devem estar acompanhados pelo pai ou mãe ou responsável legal (alguém determinado pelo juiz, por ordem judicial). 

setavermelha  Já tenho documento de identidade. Preciso, mesmo assim, apresentar minha certidão de nascimento ou casamento?

Sim. A apresentação da certidão é uma exigência legal.  

setavermelha Onde é feito o Atestado de Antecedentes?

O atestado de antecedentes é feito nas Delegacias de Polícia. Clique aqui para acessar o site da Polícia Civil de Santa Catarina (www.pc.sc.gov.br).

setavermelha Tenho uma carteira de identidade em outro estado. Posso manter o mesmo número em Santa Catarina?

Não. A numeração dos documentos de identidade é independente em cada unidade de federação. 

setavermelha Preciso levar meu CPF ou documento da Receita Federal para inclusão do número no meu RG?

Sim. Deve ser apresentado algum documento com o número do CPF para inclusão no documento de identidade.  

setavermelha Quanto tempo demora para a carteira de identidade ficar pronta?

Os prazos de expedição de carteira de identidade nos setores de identificação variam de 5 a 15 dias úteis, após o pagamento da taxa. Nos postos conveniados o prazo é maior.

setavermelha Posso fazer meu RG em uma cidade e retirar em outra?

Não. A carteira deve ser retirada no mesmo local onde foi feito o requerimento. 

setavermelha Meu RG está com erro. O que devo fazer?

Em casos de erros decorrentes de erro na certidão apresentada, deve ser feita uma segunda via do RG, seguindo as regras para expedição documento de identidade (apresentação de fotos e certidão original ou autenticada e pagamento de guia). Caso o erro seja do Instituto de Identificação, será feita uma segunda via sem cobrança de taxas. No entanto, é necessário apresentar as fotos e a certidão original ou autenticada. 

setavermelha Qual a validade da taxa para a carteira de identidade?

A taxa paga para fazer a carteira de identidade não tem prazo de validade. Pode ser usada a qualquer tempo, desde que o valor pago esteja de acordo com o valor exigido em lei. Aconselhamos a pagar a taxa em até 60 dias após a entrada no processo de emissão da carteira de identidade. Após esse prazo, a taxa continua válida, mas deve ser feito o processo de cadastramento e solicitação de carteira de identidade novamente. 

setavermelha A carteira de identidade tem prazo de validade?

A carteira de identidade brasileira não tem prazo de validade. No entanto, para substituir o passaporte em países do Mercosul, é aceita desde que tenha sido emitida há menos de dez anos. 

setavermelha O menor de idade pode ir sozinho fazer a carteira de identidade?

O menor de idade precisa estar acompanhado de responsável legal. 

setavermelha Tenho um parente acamado. Como fazer sua carteira de identidade?

O responsável pela pessoa acamada deve se dirigir ao Instituto de Identificação portando os documentos necessários para emissão da carteira de identidade e fotos para abertura do processo e cadastramento de dados. Após, dentro das possibilidades de cada unidade do Órgão, será agendado um horário para que um servidor do Instituto de Identificação se dirija até o local na qual se encontra a pessoa acamada.

setavermelha Fui mal atendido por um atendente. Onde posso reclamar?

A reclamação deve ser dirigida ao e-mail   Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.  a qual será processada e respondida ao reclamante.

setavermelha Em caso de perda, furto ou roubo da carteira de identidade, o que devo fazer?

O procedimento inicial é registrar o boletim de ocorrência na delegacia de Polícia mais próxima e de posse deste documento, comunicar ao Serviço de Proteção ao Crédito - SPC  (ver link ehttp://www.spcbrasil.org.br/entidades/encontre   e à SERASA (0800 773 7728).  

setavermelha Quais as orientações para solicitar uma certidão de prontuário?

1.      Se o identificado estiver vivo:

 1.1.      Quem pode solicitar:

O próprio, procurador legalmente constituído e defensor público.

 1.2.      Documentação Necessária (original e cópia):

· Carteira de identidade;

· Requerimento de Certidão de Prontuário;

Se feito por meio de procurador legalmente constituído, some-se:

· Carteira de identidade do procurador;

· Procuração;

· Defensor público: carteira funcional - Parecer nº 008/ASJUR/2016.

 2.      Se o identificado estiver morto:

 2.1.        Quem pode solicitar:

Inventariante, procurador legalmente constituído, defensor público, legatário ou parente (segue-se, por analogia, a ordem sucessória prevista no artigo 1829 do Código Civil):

· 1º) Cônjuge ou descendentes (filhos);

· 2º) Ascendentes (pais);

· 3º) Colaterais, pela ordem irmãos (2º grau), tios e sobrinhos (3º grau), tios avós e primos-irmãos (4º grau).

OBS: Os colaterais de grau mais próximo excluem os de grau mais remoto.

 2.2.        Documentação Necessária (original e cópia):

· Requerimento de Certidão de Prontuário;

· Certidão de óbito;

· Certidão de nascimento e/ou da certidão de casamento do falecido;

· Carteira de identidade do solicitante.

 Se o solicitante for:

· Cônjuge: certidão de casamento;

· Filho: nenhum documento, além dos listados acima;

· Pais: nenhum documento, além dos listados acima;

· Colaterais de 3º grau: documentos que comprovem a inexistência de cônjuge, descendentes, ascendentes e irmãos do falecido;

·  Colaterais de 4º grau: comprovação da inexistência de parentes mais próximos;

·   Procurador legalmente constituído (de parente): procuração;

· Inventariante: cópia do termo de compromisso de inventariante (judicial ou extrajudicial). Caso não se consiga estabelecer uma relação com as partes, o requerimento pode ser indeferido. - Parecer nº 009/ASJUR/2016

 

  • Legatário: apresentação do testamento;
  • Defensor público: carteira funcional - Parecer nº 008/ASJUR/2016.

setavermelha Preciso de um documento do Instituto de Identificação para fazer o registro de óbito de parente. O que fazer?

 Não há necessidade de emissão de certidão de prontuário para o registro do óbito, bastando a emissão de Certidão Positiva (ou negativa). Neste caso, os documentos necessários são (originais e cópias):

· Certidão de casamento, caso seja do cônjuge;

· Certidão de nascimento, caso seja do pai, mãe ou filho;

· Carteira de identidade do solicitante;

·  Declaração de óbito (guia amarela). 

Prazo de entrega: 24 horas horas.

Portaria onde conste o cargo para o qual o interessado foi nomeado;

Fotocópia do Documento de Identidade (RG);

Uma fotografia 3x4 recente.

Informações através do Telefone (48) 3331-4570 ou do e-mail identificaçã Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.  

 

 

AGENDAMENTO DA CARTEIRA DE IDENTIDADE 

Em fase de implementação. 

 

MINHA CARTEIRA DE IDENTIDADE ESTÁ PRONTA? 

Para saber em qual fase do processo sua carteira de identidade se encontra, basta digitar no campo abaixo os x (x) números do se protocolo ou RG e clicar no botão “Consultar”.

OPÇÕES: Protocolo não localizado / Documento em andamento / Documento pronto / Documento pronto para retirada apenas pelo solicitante.

Em fase de implementação.  

 

Identificação Criminal 

As atividades de identificação criminal envolvem:

- Identificação criminal de pessoas detidas a critério da autoridade policial e/ou judiciária.

- Inclusão de informações criminais no sistema SINIC (Sistema Nacional de Identificação Criminal)

- Inclusão de impressões digitais resultantes de identificações criminais no sistema automatizado de identificação por impressões digitais (AFIS)

- Inclusão de impressões digitais coletadas em cenas de crimes no sistema automatizado de identificação por impressões digitais (AFIS criminal).

Contato: Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.  

 

Representação Facial Humana

Atualmente, o Instituto de Identificação conta com 13 Papiloscopistas habilitados para a elaboração de Retratos Falados informatizados.

Para solicitar o serviço de Retrato Falado, a autoridade policial pode entrar em contato, via e-mail ou telefone, com o responsável lotado no município mais próximo.

Clique aqui para ver as informações para contato.

A representação facial humana também é composta por reconstituição facial humana (utilizada em casos de cadáveres de identidade desconhecida), simulação de envelhecimento de faces,  simulação de disfarce de faces e comparação de faces pra verificar a similaridade entre elas (exame prosopográfico).

Clique aqui para ver as informações para contato.

 

Representação Facial Humana – Contatos para solicitação de Retrato Falado

Araranguá – Tel. (48) 3524-8361; e-mail: Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.

Lages: Tel (49) 3225-0135; e-mail: Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.

Mafra: Tel (47) 3642-3371; e-mail: Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. ou Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.

Curitibanos: Tel (49) 3241-0038; e-mail: Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.

Concórdia: Tel (49) 3442-2020; e-mail: Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.

Chapecó: Tel (49) 3323-9751; e-mail: Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.

Joinville: Tel (47) 3419-8300; e-mail: Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.

Florianópolis: Tel (48) 3331-4580; e-mail: Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.

Porto União: Tel (42) 3523-2849; e-mail: Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.

 

Representação Facial Humana – Contatos para outras solicitações 

Lages: Tel (49) 3225-0135; e-mail: Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.

Florianópolis: Tel (48) 3331-4580; e-mail: Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.

 

Envio de Informações e imagens a autoridades judiciais e policiais 

Solicitações de informações e imagens podem ser realizadas através de mensagem eletrônica, anexando ofício assinado por autoridade judiciária ou policial, para o seguinte e-mail: Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. .

As respostas poderão ser enviadas também por meio eletrônico desde que se trate de e-mail institucional.

 
Contatos:

Informações Gerais
 Expediente

 E-mail: identificacao@igp.sc.gov.br 
 Telefone: (48) 3331-4570

Diretor do Instituto de Identificação
 Paulo Henrique dos Santos

 E-mail: dii@igp.sc.gov.br
 Telefone: (48) 3331-4570

Gerência de Identificação Civil e Criminal
Gerente: Sandra Lorena Muñoz Rojas

E-mail: gii@igp.sc.gov.br
Telefone: (48) 3331-4570

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