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INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO > Emissão de Carteira de Identidade em Santa Catarina PDF Imprimir
 
A Carteira de Identidade é o principal documento de identificação no Brasil, sendo válido em todo o Território Nacional.
A Carteira de Identidade pode substituir o passaporte em países do Mercosul, desde que esta tenha sido emitida há menos de 10 (dez) anos.

Para a emissão da Carteira de Identidade em Santa Catarina, o cidadão deve comparecer a um de nossos Postos de Identificação, munido da documentação necessária. Menores de 16 (dezesseis) anos devem estar acompanhados pelo pai, mãe ou responsável legal (alguém determinado pelo juiz).

Documentação Necessária

Brasileiro Nato

Solteiros – Certidão de Nascimento ORIGINAL ou em FOTOCÓPIA AUTENTICADA EM CARTÓRIO, acompanhada de uma fotocópia simples (xerox).

Casados, Viúvos, Separados Judicialmente e Divorciados – Certidão de Casamento ORIGINAL ou em FOTOCÓPIA AUTENTICADA EM CARTÓRIO, acompanhada de uma fotocópia simples (xerox). Ela deve conter os dados atualizados, que demonstrem de forma clara a atual situação civil do cidadão.

Quando houver averbação à margem, as retificações devem estar incorporadas à certidão. Na observação só deverão constar as averbações legais.

O documento apresentado não deve conter rasuras ou emendas que impeçam a verificação das informações necessárias e legais (nome, filiação, local e data de nascimento do identificado, a comarca, cartório, livro, folha e número do registro de nascimento) de forma legível e que não tragam dúvidas sobre sua autenticidade.

Brasileiro Nascido no Exterior

Todo brasileiro nascido fora do Brasil precisa comprovar como foi adquirida sua condição de brasileiro para ter a informação averbada em seu documento de identidade.

Situações previstas

1. Se registrado no Consulado ou Embaixada do Brasil: apresentar certidão de nascimento do livro E emitida por cartório de registro civil do Brasil. Caso na certidão do livro E não faça referência ao registro consular, apresentar certidão que o comprove.

2. Se não registrado em consulado ou embaixada e for menor de 18 (dezoito) anos, deverá apresentar certidão de nascimento do livro E emitida por cartório de registro civil do Brasil. A carteira de identidade será expedida com validade até os 18 anos.

3. Se não registrado em consulado ou embaixada e for maior de 18 (dezoito) anos, deverá fazer a opção pela nacionalidade brasileira junto a Justiça Federal e apresentar certidão de opção pela nacionalidade brasileira emitida pelo cartório de registro civil.

Será aceita a certidão de nascimento que tenha averbada a condição de optante pela nacionalidade brasileira.

Se o requerente for casado, deverá apresentar a certidão de casamento original, na qual deverá estar averbada a sua condição de brasileiro (se optante, se naturalizado, se registrado no consulado). Caso não conste averbação, deverá comprovar por meio de outro documento a sua condição de brasileiro. Não será aceita apenas a certidão de casamento para a expedição de carteira de identidade de brasileiro nascido no exterior, exceto se a certidão de casamento comprovar a condição de brasileiro.

Brasileiros Naturalizados

Apresentar o Certificado de Naturalização.

O documento apresentado não deve conter rasuras ou emendas, que impeçam a verificação das informações necessárias e legais (nome, filiação, local e data de nascimento do identificado), de forma legível e que não traga dúvidas sobre sua autenticidade.

Dúvidas sobre o certificado devem ser sanadas junto à Polícia Federal.

Portugueses

Apresentar o Certificado de Igualdade e de Outorga do Gozo de Direitos Políticos.

O documento deve ser apresentado sem rasuras ou emendas, contendo todas as informações necessárias e legais (nome, filiação, local e data de nascimento do identificado), de forma legível e que não traga dúvida.

Dúvidas sobre o certificado devem ser sanadas junto à Polícia Federal.

União Estável

Certidão de Conversão de União Estável em Casamento

Exigido para os cidadãos que formalizaram escritura pública de União Estável e averbaram em cartório de Registro Civil e obtiveram a respectiva Certidão de Conversão de União Estável em Casamento.

Apenas a Declaração de União Estável não será aceita.

Outras Orientações Importantes

Certidões de pública forma e inteiro teor são aceitas desde que contenham os dados necessários à emissão da carteira de identidade.

As certidões da FUNAI (certidão de registro administrativo) não são aceitas, devendo ser registradas em cartório de registro civil.

Mesmo quem já tem um documento de identidade deve, por lei, apresentar os documentos relacionados anteriormente.

A apresentação de comprovante de residência é opcional e tem como finalidade o registro correto do endereço do cidadão.

Para a inclusão do número de CPF na carteira de identidade, o cidadão deve apresentar algum documento com essa numeração ou comprovante impresso do site da Receita Federal do Brasil (www.receita.fazenda.gov.br).

Para a inclusão do número do PIS na carteira de identidade, o cidadão deve apresentar documento com essa numeração, como a Carteira de Trabalho.

Para a retirada do documento de identidade é obrigatória a apresentação do protocolo fornecido após o atendimento.

Prazo de Expedição da Carteira de Identidade

Os prazos de expedição da carteira de identidade nos postos de identificação variam de 5 a 20 dias úteis, exclusivamente por conta de procedimentos internos e da logística de envio das carteiras para os postos de identificação. Caso seja uma 2ª via, considerar esse prazo somente após o pagamento da taxa correspondente, pois não há emissão do documento sem o pagamento.

A carteira de identidade será emitida em caráter de urgência SOMENTE àquele que, tendo satisfeito as exigências para concessão da carteira, necessite do documento e não possa comprovadamente aguardar o prazo de entrega por motivo de EMERGÊNCIA.

Entende-se por emergência, situações que não puderam ser previstas e não situações criadas por “descuido” do próprio cidadão. São consideradas situações de emergência:
- catástrofes naturais;
- conflitos armados;
- necessidade de viagem imediata por motivo de SAÚDE do requerente, do seu cônjuge ou parente até segundo grau;
- para a proteção do seu patrimônio (o que NÃO inclui o mero prejuízo com despesas com viagens, como passagens, hospedagem, etc.);
- por necessidade do trabalho (desde que comprovado com declaração da empresa especificando a impossibilidade de planejamento da viagem com a devida antecedência);
- por motivo de ajuda humanitária;
- interesse da Administração Pública;
- ou outra situação emergencial QUE NÃO SE PODERIA PREVER, cujo a não apresentação da carteira de identidade possa acarretar grave transtorno ao requerente.

Enquadrando-se em alguma dessas situações e COMPROVANDO-A DOCUMENTALMENTE (ofício, atestado médico, comprovantes, etc.), o requerente pode solicitar o caráter de urgência no posto de identificação em que está solicitando a emissão do documento.

Fotografias

Dependendo do posto de identificação, podem ser necessárias 02 (duas), 01 (uma) ou nenhuma fotografia 3x4.

Fotografias já utilizadas na emissão de carteira de identidade anterior não serão aceitas.

Orientações Básicas:

1. As fotos devem ser coloridas, recentes (90 dias) e iguais, que permitam a perfeita identificação atualizada da pessoa, sem data, com fundo branco, sem retoques (impressas em papel fosco);

2. A posição deve ser de frente, dos ombros para cima, com o rosto centralizado e em destaque;

3. A expressão facial deve ser normal, sem sorriso;

4. Evitar o uso de roupa branca.

5. Não utilizar óculos, tiaras, nenhum adorno que encubra total ou parcialmente o cabelo ou a imagem do rosto;

6. Não utilizar bonés, chapéus, boinas, lenços, ou qualquer coisa que esconda a testa, pois a mesma deve estar à mostra;

7. Vestimenta Feminina: Não vestir top, vestido ou blusa tomara que caia que apresente a falsa impressão de ausência de roupa; não vestir camisetas impressas com propaganda ou logotipos com dizeres inconvenientes;

8. Vestimenta Masculina: Não vestir camisetas impressas com propaganda ou logotipos e dizeres inconvenientes nem camiseta regata.

9. Orientações religiosas serão respeitadas, sendo permitido o uso do hábito, turbante e outros que deixem o rosto à mostra.

Atenção – Captura Digital

Nas cidades e endereços abaixo relacionados, por existir o processo digitalizado de captura de imagem, digitais e assinaturas, salvo exceções previstas mais abaixo, NÃO É MAIS NECESSÁRIO APRESENTAR A FOTOGRAFIA:

Araranguá

Concórdia

Lages

São José

Balneário Camboriú

Criciúma

Laguna

São Lourenço do Oeste

Blumenau

Curitibanos

Mafra

São Miguel do Oeste

Brusque

Florianópolis (Sede)

Palhoça

Sombrio

Caçador

Itajaí

Porto União

Tubarão

Campos Novos

Jaraguá do Sul

Rio do Sul

Videira

Canoinhas

Joaçaba

São Bento do Sul

Xanxerê

Chapecó

Joinville

São Joaquim

 

Exceções

O sistema digitalizado apresenta dificuldades na captura das digitais de crianças abaixo de 6 anos e de adultos com mais de 60 anos de idade, tornando necessário o procedimento manual antigo (tintado) e, consequentemente, a necessidade de fotografias 3X4.

Agendamento

Consulte o link de agendamento (agendamento.igp.sc.gov.br) para saber se o seu atendimento pode ser agendado via web.

Nos setores de identificação do IGP de Joinville e de Jaraguá do Sul, o agendamento on-line apresenta opções no intervalo de 30 dias, abrindo novas vagas a cada dia. Não será possível tentar agendar o atendimento para algum dia posterior a 30 dias, pois não haverá vaga disponível.

Em Joinville e Jaraguá do Sul é possível fazer o agendamento on-line ou presencialmente.

 

Viagens para os países do MERCOSUL

Desde junho de 2008, os turistas dos países que compõem o Mercado Comum do Sul, o Mercosul, podem apresentar apenas a carteira de identidade nas viagens realizadas nos locais que formam o bloco. Não é preciso levar passaporte nem visto de entrada. Embora por lei o documento não tenha prazo de validade, por medida de segurança, a carteira de identidade SOMENTE será aceita para tal, se emitida há menos de 10 (dez) anos.
A decisão do Conselho do Mercado Comum (CMC), órgão decisório do Mercosul, tem como objetivo facilitar o trânsito de cidadãos para aprofundar a integração regional. Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai são os países fundadores do Mercosul e Chile, Colômbia, Equador, Peru e Venezuela integram o bloco como associados. Os documentos de identidade devem ter fotografia atual e, caso gerem  dúvidas, pode ser solicitado outro tipo de identificação, também com foto.

 

 
Contatos:

Informações Gerais
 Expediente

 E-mail: identificacao@igp.sc.gov.br 
 Telefone: (48) 3331-4570

Diretor do Instituto de Identificação
 Fernando Luiz de Souza

 E-mail: dii@igp.sc.gov.br
 Telefone: (48) 3331-4570

Gerência de Identificação Civil e Criminal
Gerente: Marcelo Sabino Martins

E-mail: msabino@igp.sc.gov.br
Telefone: (48) 3331-4570

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