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INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO > Emissão de Carteira de Identidade em Santa Catarina PDF Imprimir

Carteira de Identidade é o principal documento de identificação no Brasil, sendo válido em todo o Território Nacional.

Carteira de Identidade pode substituir o passaporte em países do Mercosul, desde que esta tenha sido emitida há menos de 10 (dez) anos e esteja em perfeito estado de conservação.

O atendimento para a confecção da Carteira de Identidade na Capital e em algumas cidades do interior será somente por meio de agendamento. Para agendar data e horário acessar o link abaixo destacado em vermelho. 


1. DA TAXA:

1ª Via – Isento de Taxa.

2ª Via – Taxa de R$ 37,55 (boleto gerado após cadastro).

O boleto correspondente à taxa será entregue no momento do atendimento ao cidadão, no posto de identificação. Estão isentos deste pagamento, somente os seguintes casos:

  • Os declaradamente pobres, exigindo-se a assinatura na Declaração de Estado de Pobreza (Lei 13.671/2005). Menores de 18 (dezoito) anos não podem assinar esta declaração, somente seus representantes legais.
  • Maiores de 60 anos, apresentando Boletim de Ocorrência de furto ou roubo do documento (Lei 11.402/2000). Para tanto, a segunda via do documento deverá ser solicitada no prazo máximo de 60 (sessenta) dias do registro do fato.

2. DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA (tanto para primeira quanto segunda via):

2.1 UNIDADES PRÓPRIAS DO IGP:

  • Para casados, separados, divorciados ou viúvos: Certidão de casamento Original ou cópia autenticada legível (com as devidas averbações).
  • Para solteiros (nunca casado) : Certidão de nascimento Original ou cópia autenticada legível.
  • Para crianças abaixo de seis anos e adultos com mais de sessenta anos de idade : trazer uma cópia simples (xerox) e certidão Original (ou cópia autenticada, conforme itens acima) e também 01 foto 3X4 impressa em papel fosco, colorida, recente, fundo branco, sem adornos ou óculos, com o rosto centralizado e em destaque, dos ombros para cima. Vestimenta de cor branca deve ser evitada.
  • Menores de 16 (dezesseis) anos devem estar acompanhados pelo pai, mãe ou responsável legal (alguém determinado pelo juiz) com documento oficial com foto.
  • Para a inclusão do número de CPF na carteira de identidade, o cidadão deve apresentar algum documento com essa numeração ou comprovante impresso do site da Receita Federal do Brasil.
  • Para a inclusão do número do PIS na carteira de identidade, o cidadão deve apresentar documento com essa numeração, como a Carteira de Trabalho.

Araranguá

Concórdia

Joinville

São Joaquim

Balneário Camboriú

Criciúma

Lages

São José

Blumenau

Curitibanos

Laguna

São Lourenço do Oeste

Brusque

Florianópolis (Sede)

Mafra

São Miguel do Oeste

Caçador

Florianópolis (Coloninha) 

Palhoça

Sombrio

Campos Novos

Itajaí

Porto União

Tubarão

Canoinhas

Jaraguá do Sul

Rio do Sul

Videira

Chapecó

Joaçaba

São Bento do Sul

 Xanxerê

*O Posto de Identificação que funciona na Secretaria do Continente, no bairro Coloninha em Florianópolis, não é uma unidade pericial, mas possui biometria eletrônica tal como as unidades do IGP.


2.2 POSTOS DE IDENTIFICAÇÃO TERCEIRIZADOS (todos que funcionam fora das unidades do IGP listadas acima):

 

  • Para casados, separados, divorciados ou viúvos: Certidão de casamento Original e uma cópia (xerox), com as devidas averbações. Trazer original e cópia legíveis;
  • Para solteiros (nunca casado): Certidão de nascimento Original e uma cópia (xerox). Trazer original e cópia legíveis;
  • Todos devem trazer foto 3x4 impressa em papel fosco, colorida, recente, fundo branco, sem adornos ou óculos, com o rosto centralizado e em destaque, dos ombros para cima. Vestimenta de cor branca deve ser evitada.
  • Menores de 16 (dezesseis) anos devem estar acompanhados pelo pai, mãe ou responsável legal (alguém determinado pelo juiz) com documento oficial com foto.

2.3 OBSERVAÇÕES QUANTO A CERTIDÃO (Válido para todos os locais de atendimento)

O documento apresentado não deve conter rasuras ou emendas que impeçam a verificação das informações necessárias e legais (nome, filiação, local e data de nascimento do identificado, a comarca, cartório, livro, folha e número do registro de nascimento) de forma legível e que não tragam dúvidas sobre sua autenticidade.

Apenas a Declaração de União Estável não será aceita.

2.4 OBSERVAÇÕES QUANTO A FOTOGRAFIA (Quando necessário)

1. As fotos devem ser coloridas, recentes (90 dias) e iguais, que permitam a perfeita identificação atualizada da pessoa, sem data, com fundo branco, sem retoques (impressas em papel fosco);

2. A posição deve ser de frente, dos ombros para cima, com o rosto centralizado e em destaque;

3. A expressão facial deve ser normal, sem sorriso;

4. Evitar o uso de roupa branca.

5. Não utilizar óculos, tiaras, nenhum adorno que encubra total ou parcialmente o cabelo ou a imagem do rosto;

6. Não utilizar bonés, chapéus, boinas, lenços, ou qualquer coisa que esconda a testa, pois a mesma deve estar à mostra;

7. Vestimenta Feminina: Não vestir top, vestido ou blusa tomara que caia que apresente a falsa impressão de ausência de roupa; não vestir camisetas impressas com propaganda ou logotipos com dizeres inconvenientes;

8. Vestimenta Masculina: Não vestir camisetas impressas com propaganda ou logotipos e dizeres inconvenientes nem camiseta regata.

9. Orientações religiosas serão respeitadas, sendo permitido o uso do hábito, turbante e outros que deixem o rosto à mostra.

10. Fotos da identidade anterior não serão aceitas.

3. DOS HORÁRIOS DE ATENDIMENTO

Consulte aqui os horários de atendimento em seu município http://www.igp.sc.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=52&Itemid=73

Consulte o link de agendamento (agendamento.igp.sc.gov.br) para saber se o seu atendimento pode ser agendado via web.

4. DA RETIRADA

Para a retirada do documento de identidade é obrigatória a apresentação do protocolo fornecido após o atendimento.

Menores de 16 (dezesseis) anos devem estar acompanhados pelo pai, mãe ou responsável legal (alguém determinado pelo juiz) e apresentar o protocolo fornecido após o atendimento.

5. DO PRAZO DE EXPEDIÇÃO

Os prazos de expedição da carteira de identidade nos postos de identificação variam de 5 a 20 dias úteis, exclusivamente por conta de procedimentos internos e da logística de envio das carteiras para os postos de identificação. Caso seja uma 2ª via, considerar esse prazo somente após o pagamento (que depende da comunicação do banco ao sistema do Estado) da taxa correspondente, pois não há emissão do documento sem o pagamento.

A carteira de identidade será emitida em caráter de urgência SOMENTE àquele que, tendo satisfeito as exigências para concessão da carteira, necessite do documento e não possa comprovadamente aguardar o prazo de entrega por motivo de EMERGÊNCIA.

Entende-se por emergência, situações que não puderam ser previstas e não situações criadas por “descuido” do próprio cidadão. São consideradas situações de emergência:
- catástrofes naturais;
- conflitos armados;
- necessidade de viagem imediata por motivo de SAÚDE do requerente, do seu cônjuge ou parente até segundo grau;
- para a proteção do seu patrimônio (o que NÃO inclui o mero prejuízo com despesas com viagens, como passagens, hospedagem, etc.);
- por necessidade do trabalho (desde que comprovado com declaração da empresa especificando a impossibilidade de planejamento da viagem com a devida antecedência);
- por motivo de ajuda humanitária;
- interesse da Administração Pública;
- ou outra situação emergencial QUE NÃO SE PODERIA PREVER, cuja a não apresentação da carteira de identidade possa acarretar grave transtorno ao requerente.

Enquadrando-se em alguma dessas situações e COMPROVANDO-A DOCUMENTALMENTE  (ofício, atestado médico e outros documentos comprobatórios da situação), o requerente pode solicitar o caráter de urgência no posto de identificação em que está solicitando a emissão do documento.

6. OUTRAS ORIENTAÇÕES IMPORTANTES

Certidões de pública forma e inteiro teor são aceitas desde que contenham os dados necessários à emissão da carteira de identidade.

As certidões da FUNAI (certidão de registro administrativo) não são aceitas, devendo ser registradas em cartório de registro civil.

Mesmo quem já tem um documento de identidade deve, por lei, apresentar os documentos relacionados anteriormente.

A apresentação de comprovante de residência é opcional e tem como finalidade o registro correto do endereço do cidadão.

7. BRASILEIRO NASCIDO NO EXTERIOR

Todo brasileiro nascido fora do Brasil precisa comprovar como foi adquirida sua condição de brasileiro para ter a informação averbada em seu documento de identidade.

Situações previstas

1. Se registrado no Consulado ou Embaixada do Brasil: apresentar certidão de nascimento do livro E emitida por cartório de registro civil do Brasil. Caso na certidão do livro E não faça referência ao registro consular, apresentar certidão que o comprove.

2. Se não registrado em consulado ou embaixada e for menor de 18 (dezoito) anos, deverá apresentar certidão de nascimento do livro E emitida por cartório de registro civil do Brasil. A carteira de identidade será expedida com validade até os 18 anos.

3. Se não registrado em consulado ou embaixada e for maior de 18 (dezoito) anos, deverá fazer a opção pela nacionalidade brasileira junto a Justiça Federal e apresentar certidão de opção pela nacionalidade brasileira emitida pelo cartório de registro civil.

Será aceita a certidão de nascimento que tenha averbada a condição de optante pela nacionalidade brasileira.

Se o requerente for casado, deverá apresentar a certidão de casamento original, na qual deverá estar averbada a sua condição de brasileiro (se optante, se naturalizado, se registrado no consulado). Caso não conste averbação, deverá comprovar por meio de outro documento a sua condição de brasileiro. Não será aceita apenas a certidão de casamento para a expedição de carteira de identidade de brasileiro nascido no exterior, exceto se a certidão de casamento comprovar a condição de brasileiro.

Brasileiros Naturalizados

Apresentar o Certificado de Naturalização.

O documento apresentado não deve conter rasuras ou emendas, deve ser legível, de forma que não impeça a verificação das informações necessárias e legais (nome, filiação, local e data de nascimento do identificado), não trazendo dúvidas sobre sua autenticidade.

Dúvidas sobre o certificado devem ser sanadas junto à Polícia Federal .

Portugueses

Apresentar o Certificado de Igualdade e de Outorga do Gozo de Direitos Políticos.

O documento apresentado não deve conter rasuras ou emendas, deve ser legível, de forma que não impeça a verificação das informações necessárias e legais (nome, filiação, local e data de nascimento do identificado), não trazendo dúvidas sobre sua autenticidade.

Dúvidas sobre o certificado devem ser sanadas junto à Polícia Federal .

 

 
Contatos:

Informações Gerais
 e
-mail: identificacao@igp.sc.gov.br 
 Telefones: (48) 3331-4570/3331-4571

Diretor do Instituto de Identificação

 Fernando Luiz de Souza
 e-mail: dii@igp.sc.gov.br
 Telefones: (48) 3665-8561/3665-8496

Gerênte de Identificação Civil e Criminal
Marcelo Sabino Martins

e-mail: gii@igp.sc.gov.br
Telefones: (48) 3331-4571/3331-4474

 

 

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