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INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO > Emissão de Carteira de Identidade em Santa Catarina PDF Imprimir
A Carteira de Identidade é o principal documento de identificação no Brasil.
  
Este documento é válido em todo o Território Nacional. 
 

A Carteira de Identidade pode substituir o passaporte em países do Mercosul, desde que a mesma tenha sido emitida há menos de dez anos.
 

Para a emissão da Carteira de Identidade, em Santa Catarina, o cidadão deve comparecer a um de nossos postos de identificação.
    
Orientações para Emissão de Carteira de Identidade
 
setavermelha Documentação Necessária – Brasileiros natos

Certidão de Nascimento

A certidão de nascimento deve ser apresentada exclusivamente por quem sempre foi solteiro.

O documento apresentado deve ser sem rasuras ou emendas, contendo todas as informações necessárias e legais (nome, filiação, local e data de nascimento do identificado, a comarca, cartório, livro, folha e número do registro de nascimento) de forma legível que não traga dúvida.

A certidão de casamento ou a certidão de nascimento devem ser apresentadas NO ORIGINAL ou em FOTOCÓPIA AUTENTICADA EM CARTÓRIO, acompanhada de uma fotocópia simples (xerox).

Certidão de Casamento

 

A certidão de casamento deve ser apresentada por cidadãos casados, viúvos, separados judicialmente e divorciados. Ela deve conter os dados atualizados, que demonstrem de forma clara a atual situação civil do cidadão.

Quando houver averbação à margem, as retificações devem estar incorporadas no corpo da certidão; na observação só deverão constar as averbações legais.

setavermelha Documentação Necessária – Brasileiro nascido no exterior

Todo brasileiro nascido fora do Brasil precisa comprovar como foi adquirida sua condição de brasileiro para ter a informação averbada em seu documento de identidade.

Situações previstas:

Filho de brasileiro ou brasileira nascida no exterior:

Se registrado no Consulado ou Embaixada do Brasil: apresentar certidão de nascimento do livro E emitida por cartório de registro civil do Brasil. Caso na certidão do livro E não faça referência ao registro consular, apresentar certidão que o comprove.

 

Se não registrado em consulado ou embaixada e for menor de 18 (dezoito) anos, deverá apresentar certidão de nascimento do livro E emitida por cartório de registro civil do Brasil. A carteira de identidade será expedida com validade até os 18 anos.

Se não registrado em consulado ou embaixada e for maior de 18 (dezoito) anos, deverá fazer a opção pela nacionalidade brasileira junto a Justiça Federal e apresentar certidão de opção pela nacionalidade brasileira emitida pelo cartório de registro civil.

Será aceita a certidão de nascimento que tenha averbada a condição de optante pela nacionalidade brasileira. 

Se o requerente for casado, deverá apresentar a certidão de casamento na qual deverá estar averbada a sua condição de brasileiro (se optante, se naturalizado, se registrado no consulado). Caso não conste averbação, deverá comprovar por meio de outro documento a sua condição de brasileiro. Não será aceita apenas a certidão de casamento para a expedição de carteira de identidade de brasileiro nascido no exterior, exceto se a certidão de casamento comprovar a condição de brasileiro.

setavermelha Documentação Necessária – Brasileiros Naturalizados

Certificado de Naturalização

O certificado de naturalização deve ser apresentado sem rasuras ou emendas, contendo todas as informações necessárias e legais (nome, filiação, local e data de nascimento do identificado, de forma legível que não traga dúvida.

setavermelha Documentação Necessária – Portugueses com igualdade de direitos

Certificado de Igualdade de Direitos – FALTA

setavermelha Documentação Necessária – União Estável

Certidão de Conversão de União Estável em Casamento

Exigido para os cidadãos que formalizaram escritura pública de União Estável e averbaram em cartório de Registro Civil e obtiveram a respectiva Certidão de Conversão de União Estável em Casamento. Declaração de União Estável não será aceita.

setavermelha Documentação Necessária – Outros

Certidões de pública forma e inteiro teor são aceitas desde que contenham os dados necessários à emissão da carteira de identidade.

As certidões da FUNAI (certidão de registro administrativo) não são aceitas, devendo ser registradas em cartório de registro civil.

setavermelha Fotografias

Duas fotos 3x4

As fotos devem ser recentes e iguais, sem data, com fundo branco, sem retoques;

A posição deve ser de frente, dos ombros para cima, com o rosto centralizado e em destaque;

A expressão facial deve ser normal, sem sorriso;

Não utilizar óculos, tiaras, nenhum adorno que encubra total ou parcialmente o cabelo ou a imagem do rosto;

Não utilizar bonés, chapéus, boinas, lenços, ou qualquer coisa que esconda a testa, pois a mesma deve estar à mostra;

Vestimenta Feminino: "Não vestir top ou vestido ou blusa tomara-que-caia que apresente a falsa impressão de ausência de roupa; não vestir camisetas impressas com propaganda ou logotipos com dizeres incovenientes;"

Vestimenta Masculino: " Não vestir camisetas impressas com propaganda ou logotipos e dizeres incovenientes nem camiseta regata."

Orientações religiosas serão respeitadas, sendo permitido o uso do hábito, turbante e outros que deixem o rosto à mostra.

Atenção - Nas cidades e endereços abaixo relacionados, por existir o processo digitalizado de captura de imagem, digitais e assinaturas, NÃO É MAIS NECESSÁRIO TRAZER FOTOGRAFIAS 3X4:

Florianópolis - End. Rua Pastor William Richard Schisler Filho - Bairro Itacorubi;

Joinville - End. Rua Prefeito Helmuth Fallgatter, 215 - Bairro Boa Vista.

OBS: O Sistema Digitalizado apresenta dificuldades na captura das digitais de crianças abaixo de 6 anos e de adultos com mais de 70 anos de idade, tornando necessário o procedimento manual antigo (tintado) e, consequentemente, a necessidade das 2 fotografias 3X4. No caso da cidade de Joinville as pessoas nestas condições devem se dirigir ao Posto de Identificação do DETRAN, situado na rua Blumenau, Bairro América.


 
Contato:
Diretor : José Augusto da Luz Koerich
Fone: 48  3331-4571
E-mail: identificacao@igp.sc.gov.br
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